Pesquisa de Matérias

Altera o Código Tributário Municipal para isentar do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU o proprietário que adotar animal abandonado.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 31/10/2023

Protocolo: 6571/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: RPR 653/2024

Documento Acessório: Despacho 228

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 23/04/2024 15:27:31: Proposição sustada (Prazo: 28/11/2024)

Altera a Lei 4.718/1996, que regula o controle de atividades geradoras de poluição sonora, para vedar concessão de alvará de licença para casas de diversão noturna que não atendam às exigências legais de tratamento acústico do ambiente.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 31/10/2023

Protocolo: 6570/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer 1155

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 121/2023 , CJR nº 540/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 21/11/2023 10:35:21: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Denomina “Rua CARLOS NAVIGLI” a Rua 4 do Bairro Bom Jardim.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 24/10/2023

Protocolo: 6359/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.196 , Declaração , Biografia

Parecer de Comissão: CJR nº 529/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/12/2023 14:47:08: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 10086/2023

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Acidente Vascular Cerebral-AVC” (29 de outubro).

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 24/10/2023

Protocolo: 6309/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.194 , Parecer 1149

Pareceres de Comissões: COSAP nº 131/2023 , CJR nº 534/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/11/2023 16:07:34: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 10061/2023

Prevê a inserção de informação sobre o tipo sanguíneo nos crachás dos servidores públicos municipais ou equiparados.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 24/10/2023

Protocolo: 6271/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer 1148

Pareceres de Comissões: COSAP nº 135/2023 , CJR nº 531/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 07/11/2023 14:54:19: Proposição com parecer contrário da CJR

Autoriza a distribuição gratuita de protetor e bloqueador solar aos portadores de albinismo.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 24/10/2023

Protocolo: 6270/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer 1147

Pareceres de Comissões: COSAP nº 134/2023 , CJR nº 528/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 07/11/2023 14:53:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Prevê criação de áreas para plantio de espécies que atraiam abelhas e a construção de meliponários; e cria Campanha correlata.

Autoria: Faouaz Taha, Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 24/10/2023

Protocolo: 6252/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.190 , Parecer 1145

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 43/2023 , CJR nº 543/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/01/2024 16:05:59: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 10089/2023

Altera a Lei 7.943/12, que exige apresentação de documentos pessoais para ingresso e hospedagem em hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos similares, para regular a identificação de menores; e dá providências correlatas, para prever fixação de aviso informando sobre crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 10/10/2023

Protocolo: 5950/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer 1130

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 110/2023 , CJR nº 507/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 17/10/2023 10:56:27: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Autoriza a criação do MUSEU DO ESPORTE.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 10/10/2023

Protocolo: 5930/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer 1127

Pareceres de Comissões: CIMU nº 25/2023 , CJR nº 509/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 17/10/2023 10:42:05: Proposição com parecer contrário da CJR

Prevê, nas centrais de atendimentos de emergências que especifica, comunicação por videochamada e tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais-Libras às pessoas com deficiência auditiva.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 03/10/2023

Protocolo: 5795/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 1122

Pareceres de Comissões: COSAP nº 128/2023 , CJR nº 502/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 10/10/2023 16:22:03: Proposição com parecer contrário da CJR